A legitima defesa é um direito natural do ser humano
A legítima defesa é reconhecida como um direito natural do ser humano, baseado no instinto de sobrevivência e na proteção de si mesmo e de outros contra agressões injustas. É um princípio fundamental em diversas culturas e sistemas jurídicos, incluindo o brasileiro, onde está prevista no Código Penal. A legítima defesa é um instituto jurídico […]